Política de Reembolso
Última atualização: 8 de abril de 2026
1. Direito de arrependimento
Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de cancelar sua assinatura e solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, sem necessidade de justificativa.
Para exercer esse direito, envie um e-mail para maycon.design16@gmail.com com o assunto "Cancelamento — Arrependimento" informando o e-mail da sua conta e a data da contratação.
2. Reembolso por uso excessivo dentro do período
O direito de arrependimento é válido independentemente do uso realizado durante os 7 dias. Contudo, nos reservamos o direito de avaliar o histórico de uso antes de processar o reembolso em casos onde identificarmos uso excessivo e de má-fé da plataforma exclusivamente para consumir o serviço antes do pedido de estorno.
Casos que caracterizam uso de má-fé incluem, sem se limitar a:
- Geração do volume máximo de imagens disponível no plano dentro do período de arrependimento
- Histórico recorrente de assinatura e cancelamento com reembolso
- Uso desproporcional em relação ao tempo de assinatura
Nesses casos, a CrieFotos.IA poderá descontar do reembolso um valor proporcional ao uso efetivo do serviço, respeitando os limites permitidos pela legislação vigente.
3. Após o período de arrependimento
Após os 7 dias corridos da contratação, não há reembolso pelo período restante da assinatura, exceto em caso de cobrança indevida comprovada (ver seção 4).
O cancelamento da assinatura encerra a renovação automática, mas mantém o acesso ativo até o fim do período já pago.
4. Cobrança indevida
Se você identificar uma cobrança que não autorizou ou que ocorreu após o cancelamento confirmado da assinatura, entre em contato em até 30 dias corridos da data da cobrança para análise e estorno integral.
Envie um e-mail para maycon.design16@gmail.com com o assunto "Cobrança Indevida" anexando o comprovante de pagamento.
5. Como solicitar reembolso
- Envie um e-mail para maycon.design16@gmail.com
- Informe o e-mail cadastrado na sua conta CrieFotos.IA
- Informe a data da contratação ou da cobrança
- Descreva brevemente o motivo do pedido
- Forneça uma chave PIX para receber o estorno
O prazo de análise é de até 5 dias úteis. Após aprovação, o estorno é realizado via PIX em até 3 dias úteis adicionais.
6. Contato
Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para maycon.design16@gmail.com ou pelo WhatsApp (62) 98174-6491.