Termos de Uso
Última atualização: 30 de março de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma CrieFotos.IA, disponível em app.criefotosia.com.br, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.
2. Quem presta o serviço
O serviço é operado por 54.595.067 Maycon Andre Oliveira Freire, CNPJ 54.595.067/0001-45, com sede em Aparecida de Goiânia – GO, Brasil. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas para maycon.design16@gmail.com.
3. Descrição do serviço
A CrieFotos.IA é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que utiliza inteligência artificial para transformar fotos de peças de roupa em imagens profissionais com modelos virtuais gerados por IA.
O serviço permite ao usuário:
- Enviar fotos de roupas para processamento
- Personalizar características do modelo virtual (gênero, biotipo, tom de pele, etc.)
- Gerar imagens profissionais para uso em e-commerce e redes sociais
- Organizar imagens em coleções e salvar configurações de modelos favoritos
4. Cadastro e conta
- O cadastro é individual e intransferível. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Uma conta por pessoa física ou jurídica. Contas duplicadas poderão ser suspensas.
- Você é responsável por todas as ações realizadas em sua conta.
5. Planos e pagamentos
5.1 Planos disponíveis
A CrieFotos.IA oferece planos gratuitos e pagos. O plano gratuito possui limite de gerações conforme descrito na página de planos. Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme a opção escolhida no momento da assinatura.
5.2 Processamento de pagamentos
Os pagamentos são processados pela AbacatePay. Ao assinar um plano, você concorda também com os termos da AbacatePay. A CrieFotos.IA não armazena dados de cartão de crédito ou débito.
5.3 Renovação automática
As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento pelo usuário antes da data de renovação.
5.4 Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento encerra a renovação automática, mas não interrompe o acesso ao serviço até o fim do período já pago.
Reembolsos são concedidos apenas em caso de cobrança indevida comprovada, dentro de 7 dias corridos da data da cobrança, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Solicitações devem ser feitas para maycon.design16@gmail.com.
6. Uso aceitável
É expressamente proibido utilizar a plataforma para:
- Gerar imagens de pessoas reais sem seu consentimento expresso
- Criar conteúdo sexualmente explícito, violento ou que promova discriminação
- Gerar imagens de menores de idade em contextos inapropriados
- Violar direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma
- Automatizar requisições sem autorização prévia (scraping, bots)
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
- Utilizar o serviço para fins ilegais ou que violem a legislação brasileira
O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem reembolso, a critério exclusivo da CrieFotos.IA.
7. Propriedade intelectual
7.1 Plataforma
Todo o código, design, marca, logotipo e conteúdo da CrieFotos.IA são de propriedade exclusiva de 54.595.067 Maycon Andre Oliveira Freire e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira.
7.2 Imagens geradas pelo usuário
As imagens geradas a partir das suas fotos de roupas são de sua propriedade. Você pode utilizá-las para fins comerciais e pessoais, sem restrições, desde que em conformidade com estes Termos.
Ao utilizar o serviço, você concede à CrieFotos.IA uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para processar as imagens enviadas com o único objetivo de prestar o serviço contratado.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
A CrieFotos.IA empreende esforços razoáveis para manter o serviço disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
A CrieFotos.IA não se responsabiliza por:
- Resultados insatisfatórios das imagens geradas por IA (a qualidade pode variar)
- Perdas ou danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário
- Indisponibilidade de serviços terceiros (Google Gemini, Supabase, Cloudflare)
- Perda de dados por falha do usuário em realizar backups das imagens geradas
As imagens geradas são armazenadas por 30 dias. É responsabilidade do usuário baixar e guardar as imagens de seu interesse antes desse prazo.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:
- Violação destes Termos de Uso
- Inadimplência após notificação
- Uso que cause danos à plataforma ou a outros usuários
- Determinação legal ou judicial
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta → Excluir conta. O encerramento é irreversível e resulta na exclusão permanente de todos os seus dados.
10. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no aplicativo com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado do serviço após a vigência das mudanças implica aceitação dos novos Termos.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Aparecida de Goiânia – GO para dirimir eventuais conflitos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.